REUNIÃO PÚBLICA

RONALDO RAMOS

C A S T A N H A L

Contribuição: Ana Paula Pereira - Jornalista

LOTAÇÃO CARCERÁRIA EM CASTANHAL

Superlotação no Centro de Recuperação, mini-presídio, e nas delegacias de Castanhal, provocou reunião pública no auditório da Câmara dos Vereadores organizado pelo Conselho da Comunidade nas Execuções Penais e contou com a presença de autoridades civis, militares representante do executivo municipal, estadual e organizações da sociedade civil. Com estrutura para comportar 156 detentos, o Centro, ultrapassa a casa dos 240, muitos oriundos de outras regiões inclusive fora do estado.

A transferência de presos que não são de Castanhal para a cidade de origem deles foi à principal proposta do conselho. A Dra. Nelcy Maranhão, Presidente do Conselho disse que havendo tal transferência o mini-presídio terá vagas suficientes para colocar os presos nas delegacias. “Delegacia não é lugar para presos. Quando existe um aglomerado muito grande de detentos no Centro de Recuperação, como é o caso atual, a consequência é ódio, revolta e muitas vezes fuga, e quando isso acontece à comunidade de Castanhal fica a mercê de criminosos de alta periculosidade”. O maior índice de violência em Castanhal é em razão de grandes fugas que tem nos grandes presídios nas proximidades da cidade, a exemplo o complexo de detenção de Americano.

O Centro de Recuperação de Castanhal foi fundado em 2000, e nessa época, a realidade era muito diferente do que é hoje. Atualmente Responde por 24 comarcas e a maioria delas não tem presídio e a competência para custodiar é do sistema penal de Castanhal.

O diretor do Centro, Dr. Márcio Costa, disse que seu principal desafio é conter as diversas rebeliões e manifestações de internos devido ao excesso de lotação com um efetivo de segurança um tanto quanto reduzido. “Vejo que a solução é investir em educação e em projetos de emprego e renda”. Arrematou.

A discussão gerou em torno de como fazer as transferências dos presidiários para suas comarcas de origem, organizar um mutirão carcerário, gerar expedientes às autoridades estaduais sinalizando a situação do município bem como solicitando o aumento de vagas em outros estabelecimentos tal como em Heleno Fragoso que se encontra lotado.

A Promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Lizete Nascimento, ressaltou que em Castanhal tem apenados que já deveriam estar em outro espaço por ter havido uma progressão da pena, muitos por bom comportamento, mas que não se tem vagas para tal transferência. “Que todos juntos tenhamos mais força para sensibilizar as autoridades, a Superintendência do Sistema Penal e a Secretaria de Segurança Pública para fazer o que tem que ser feito”.
O Conselho da Comunidade é órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do delinqüente, assim como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena.

Seus conselheiros são nomeados pelo Juiz da Execução e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.